Aviso n.º 5490/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5490/2006 - AP

A Dr.ª Maria Joana de Castro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 90/01.9GBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Justa dos Anjos, filho de António Maria dos Anjos e de Ana Justa de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 17684875, com domicílio na Cova da Onça, Alcobaça, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência (em acidente viação), praticado em 15 de Março de 2001, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Joana de Castro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel dos Santos V. Miguel.