Aviso n.º 5493/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5493/2006 - AP

O Dr. José Nuno Duarte, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 442/00.1TAPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Olívia Manuela Gonçalves de Melo, filha de João Gomes de Melo e de Margarida Lucília Gonçalves Valente, nascido em 30 de Dezembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10103563, com domicílio na Rua de Crasto, Entrada 10, rés-do-chão, Sandim, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 7 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, devidamente notificado e transitado em julgado em 04 de Setembro de 2006, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter sido localizada.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Nuno Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Góis.