Aviso n.º 5494/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5494/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 696/98.1TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdelaziz Lekbab, filho de Lekbab Hammou e de Hadis Fátima, natural de Marrocos, nascido em 25 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1767047, com domicílio na Avenida dos Pescadores, Ed. Costa Mar, 235, Loja 1, Póvoa de Varzim, 4490 Aver-o-Mar Pvz, por se encontrar acusado da prática de um crime não especificado, contra a economia previsto e punido pelos artigos 193.º, 260.º e 264.º, n.º 2 do Código da Propriedade Industrial, praticado em 11 de Setembro de 1998, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elvira Pinto Vieira. - A Escrivã-Adjunta, Emília Almeida.