Aviso n.º 5496/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5496/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 260/04.8PCRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Paulo da Silva Cabral, filho de Alberto Eduardo de Melo Cabral e de Maria José da Silva Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9650866, com domicílio na Rua da Pranchinha, 22, São Pedro, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos, dois crimes de ofensa à integridade física e um crime de introdução em local vedado ao publico, previsto e punido pelos artigos 152.º n.º 2, 143.º n.º 1 e 191.º, todos do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria. - O Escrivão Auxiliar, Mariano Melo.