Aviso n.º 5499/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5499/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Sequeira Magalhães, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/96.9TBSCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Narciso Mendes, filho de Narciso Mendes e de Hermínia da Conceição de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1939, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2897346, com domicílio na Campo da Fonte, 25, Chaves, 5400 Chaves, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de maus tratos previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2 do Código Penal, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentado à autoridade policial e prestado termo de identidade e residência.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Sequeira Magalhães. - O Escrivão-Adjunto, José Salgado.