Aviso n.º 5500/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5500/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Sequeira Magalhães, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 272/98.9TBSCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Joaquim Alves Costa, casado, pedreiro, natural de São João de Areias, Santa Comba Dão, nascido em 25 de Janeiro de 66, filho de Adelino dos Anjos Costa e de Gracinda da Conceição Alves, com domicílio na 28 Chemin de La Plaine, 38150 Roussillon, França, por se encontrar acusado da prática do crime e furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h) 22.º, 23.º, 2 e 74.º do Código Penal (vide agora artigo 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal revisto) e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.os 1 e 2, do Código Penal (vide agora artigo 191.º, do mesmo diploma revisto), praticados em 22 de Julho de 1994; por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Sequeira Magalhães. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Figueiredo.