Aviso n.º 5502/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5502/2006 - AP

A Dr.ª Marta Monterosso Nery, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum singular n.º 1541/00.5TBVFR, (anterior n.º 179/2000) pendente neste Tribunal contra a arguida Almira Pinto de Jesus Pereira, filha de Alberto Joaquim Pereira e de Beatriz Pinto de Jesus, natural de Pedorido, Castelo de Paiva, nascida em 15 de Fevereiro de 1959, divorciada, bilhete de identidade n.º 7581145, com domicílio em 58 Rue Petit, 75019 Paris, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 144.º n.º 2, do Código Penal, dor despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Monterosso Nery. - A Escrivã-Adjunta, Graça Vasconcelos.