Aviso n.º 5503/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5503/2006 - AP

A Dr.ª Marta Monterosso Nery, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 453/97.2GDVFR (ex n.º 126/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Henriques Azevedo, filho de Domingos de Jesus Azevedo e de Josefina Rosa Henriques, natural de Lobão (Santa Maria da Feira); de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9735346, com domicílio na Rua do Campo Filós, 9, Sobrado, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 1997, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este se ter apresentado em juízo.

6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Monterosso Nery. - A Escrivã Auxiliar, Carla Cruz.