Aviso n.º 5506/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5506/2006 - AP

O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 461/00.8GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Nazaré Domingos, filho de António Domingos e de Maria Teresa Marques Cunha Almeida S. Domingos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10969596, com domicílio na Estrada de Mem Martins, 102, rés-do-chão, 2725-378 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2000; e um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2 da Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Setembro de 2000, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Escrivã-Adjunta, Sandra Perdigão.