Aviso n.º 5507/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5507/2006 - AP

O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 185/98.4TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo dos Santos Alves, filho de João Alves e de Arminda dos Santos Pereira, natural de Santarém, Alcanhões (Santarém); de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9703551, com domicílio na Rua de Aquilino Ribeiro, lote 9, 1.º, G, Bairro do Girão, São Pedro, 2005-471 Santarém, por despacho de 14 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Sousa.