Aviso n.º 5511/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5511/2006 - AP

A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 255/00.0GHSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Veríssimo Mendonça Macide, filho de João Dinis Mendonça Macide e de Isabel Rosalina Maleitas Veríssimo Macide, natural de Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo (Abrantes); de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6544621, com domicílio na Rua de Nossa Senhora da Luz, 33, Luz de Tavira, 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000; por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência actualizado.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Santos Pedroso.