Aviso n.º 5512/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5512/2006 - AP

O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 323/05.2TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento António Henriques Vieira, filho de Armindo da Costa Vieira e de Ana da Costa Henriques, natural de Vizela, São Miguel das Caldas de Vizela (Vizela), nascido em 21 de Abril de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8595635, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Latino Coelho, 88, São João das Caldas, 4815-453 Caldas de Vizela, por se encontrar acusado da prática de um crime de Ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002; por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Monteiro.