Aviso n.º 5521/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5521/2006 - AP

A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 97/97.9TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel de Sousa de Figueiredo, filho de Amândio Gomes de Figueiredo e de Maria Marques de Sousa de Figueiredo, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8561164, com domicílio na Quinta de Nossa Senhora de Fátima, lote 18, São João dos Montes, 2615-782 São João dos Montes, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1996; por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Célia Maria Gomes Cruz Farinha. - O Escrivão-Adjunto, Luís Salvado.