Aviso n.º 5524/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5524/2006 - AP

O Dr. Francisco Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 254/02.8PTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Rilhó da Costa Oliveira, filho de Renato Bernardo da Costa Oliveira e de Maria Teresa Marques Rilhó Oliveira, natural de França; de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10156466, com domicílio na Rua das Faias, 5, rés-do-chão, B, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal e 158.º, n.º 3 do Código da Estrada, praticado em 2 de Agosto de 2002, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado em juízo.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Francisco Coimbra. - O Escrivão Auxiliar, Joaquim Manuel G. Santana.