Aviso n.º 5536/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5536/2006 - AP

O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 417/01.3GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Maximino Fagageiro, filho de Ana da Conceição Maximino da Silva de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1973, com domicílio na Páteo dos Cartaxos, 31, Vila Verde, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2001, por despacho de 9 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

21 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Silva.