Aviso n.º 5539/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5539/2006 - AP

A Dr.ª Maria Encarnação Abecassis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 144/99.0PBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pereira Andrade, filho de João Pereira Tavares e de Ana Cardoso Andrade natural de Lisboa; de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1980, solteiro, bilhete de identidade (não existe9, com domicílio na Azinhaga dos Bezouros, 10, Brandoa, 2700 Amadora, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Encarnação Abecasis Capa Honrado Pedrico. - A Escrivã-Adjunta, Maria Graça Gomes.