Aviso n.º 5540/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5540/2006 - AP

O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5357/00.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Belarmino Casimiro Silva Teixeira Costa, filho de Florêncio Teixeira da Costa e de Maria Benedita da Silva e Sá, natural de Portugal, Vieira do Minho, Soutelo (Vieira do Minho); de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2917527, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) e 204.º, n.º 2 alíneas a) e f) ambos do Código Penal com referência ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Camacho.