Aviso n.º 5542/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5542/2006 - AP

A Dr.ª Sara Pina Cabral, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 95/94.4GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lourenço Funenga Pires, filho de Manuel António Faria Pires e de Maria Jacinta Pires Funenga, natural de Nossa Senhora da Expectação (Campo Maior); de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1953, divorciado, com domicílio na Rua dos Mastros, 45, 2.º, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime: de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Código Penal, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sara Pina Cabral. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alzira Martins.