Aviso n.º 5545/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5545/2006 - AP

O Dr. Duarte Nunes, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 337/99.OPATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Vieira da Conceição, filho de Francisco Anacleto Conceição e de Maria de Lurdes Martins Vieira, natural de Loulé, São Sebastião (Loulé); de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1971, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9560499, com domicílio na Cruz da Assumada, 18, A, Estrada de Salir, 8100-296 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1999; por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Duarte Nunes. - O Escrivão Auxiliar, José Carlos Barata.