Aviso n.º 5546/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5546/2006 - AP

O Dr. Duarte Nunes, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 357/00.3PATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Vieira da Conceição, filho de Francisco Anacleto Conceição e de Maria de Lurdes Martins Vieira natural de Loulé, São Sebastião (Loulé); de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1971, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9560499, com domicílio na Cruz da Assumada, 18, A, Estrada de Salir, 8100-296 Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2000, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Duarte Nunes. - O Escrivão Auxiliar, José Carlos Barata.