Aviso n.º 5547/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5547/2006 - AP

A Dr.ª Cristiana Martins, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 558/00.4PBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Manuel Gonçalves, filho de Manuel dos Santos Gonçalves de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1970, divorciado, número de identificação fiscal 197186475, titular do bilhete de identidade n.º 10460895, com domicílio na 6, Avenue Flachat, 92600 Asnieres, S. Seine, por se encontrar acusado da prática outros crimes contra a honra, artigo 181.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2000, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal e prestado termo de identidade e residência.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristiana Martins. - A Escrivã-Adjunta, Ana Marília Elias.