Aviso n.º 5556/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5556/2006 - AP

A Dr.ª Carla Parente de Matos, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 128/95.7TBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Cunha Dias, filho de José Dias e de Mariana da Cunha, natural de Cerdal (Valença), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1953, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7163276, com domicílio em 3, Rue Frank Ball-Bdn, 79, 4eme étage, Courpiere, Clermont Ferrand, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 296.º e 297.º, alínea c) do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1994, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Parente de Matos. - O Escrivão-Adjunto, Agostinho Sousa.