Aviso n.º 5565/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5565/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Maria G. Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum colectivo n.º 409/95.0TBVCD (anterior n.º 81/95 do Tribunal de Círculo de Vila do Conde) pendente neste Tribunal contra o arguido João Joaquim Fernandes Luís, filho de Joaquim Freitas Luís e de Maria Alice Fernandes da Silva, nascido em 13 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8289278, com domicílio na Rua da Igreja, 29 C, Flamengos, Horta, Açores, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º e artigo 297.º, n.º 1, alínea a) e n.º2 alínea c) e d) do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1992, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Alexandrina Carvalho.