Aviso n.º 5566/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5566/2006 - AP

A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 568/01.4GCSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Arnaldino Silva Azevedo, filho de Maria José da Silva Azevedo de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1966, casado, número de identificação fiscal 165115408, titular do bilhete de identidade n.º 9732912, com domicílio na Avenida da Paradela, 523, rés-do-chão, São Martinho de Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2001, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Beatriz Cunha Martins.