Aviso n.º 5569/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5569/2006 - AP

A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza auxiliar do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 222/03.2GAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre José Amorim Batista, filho de José Martins Batista e de Ana Maria Barros Batista natural de Póvoa de Varzim, Esteta (Póvoa de Varzim); de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12646888, com domicílio na Travessa da Corga do Frade, 77, São Pedro de Rates, 4570-493 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea a), 23.º, n.os 1 e 2, n.º 1 alíneas a) e b), 202.º, allíneas d) e e), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2 alínea e), todos do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2003, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza Auxiliar, Patrícia Fraga. - A Escrivã Auxiliar, Beatriz Cunha Martins.