Aviso n.º 5570/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5570/2006 - AP

A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1874/97.6TBVNF, que anteriormente tinha o n.º 105/97, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Cardoso de Figueiredo, filho de Agostinho Machado de Figueiredo e de Maria de Fátima Palhares Cardoso, natural de Vila Nova de Famalicão, Vermoim (Vila Nova de Famalicão); de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8532688, com domicílio na Rua de Oliveira Gaio, 67, cave, São Mamede de Infesta, 4445 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1994, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.ª n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Cremilde Carvalho.