Aviso n.º 5573/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5573/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 676/00.9GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Jaime Moreira Baptista, filho de Jaime António Baptista e de Rosa Moreira de Aguiar natural de Massarelos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7765687, com domicílio na Rua do Professor Marcia Caldeira, 541, Bloco B, 3.º, esquerdo, São Félix da Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.0, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.