Aviso n.º 5576/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5576/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 356/98.3TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Macieira da Costa, filho de Henrique Pinto da Costa e de Judite da Silva Macieira natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 1748870, com domicílio na Rua do Padre José Pacheco do Monte, 375, 1.º, Paranhos, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito do arguido ocorrido em 20 de Fevereiro de 2006.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Marques Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Augusta.