Aviso n.º 5579/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5579/2006 - AP

O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1811/02.8PAVNG-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Costa Ansiães Gomes, filho de Henrique Anciães Gomes e de Maria Efigénia Teixeira da Costa, natural de Paranhos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10141272, com domicílio na Associação Viagem de Volta, Estrada da Boavista, 16, São Mamede, Roliça, 2540-673 Bombarral, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 22.º, n.º 1 , alínea b), 23.º, 73.º, 210.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f) do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2002, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Ferreira.