Aviso n.º 5581/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5581/2006 - AP

O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara de Competência Mista, Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1034/96.3TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivo André Silva Castro, filho de Domingos Alfredo Oliveira Castro e de Maria Celeste Ribeiro Silva, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude (Vila Nova de Gaia), nascido em 20 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11495093, com domicílio no Bairro Quebrantões, bloco 1, casa 12, 4430 Oliveira Douro, Vila Nova de Gaia, o qual foi transitado em julgado em 14 de Fevereiro de 2003, pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 1995, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Pedro Nunes Maldonado. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)