Aviso n.º 5583/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5583/2006 - AP

O Dr. Agostinho Jesus Pinto Sousa, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 74/00.4GAVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Laureano Augusto Pinto da Costa, filho de Carlos Alves da Costa e de Maria Delfina Pinto natural de Campeã (Vila Real); de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1969, casado (regime desconhecido), número de identificação fiscal 184471478, titular do bilhete de identidade n.º 10485204, Segurança social n.º 161773946, com domicílio na Bairro da Várzea, 39, Chaves, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2000, foi, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Agostinho Jesus Pinto Sousa. - O Escrivão Auxiliar, Vítor Rodrigues.