Aviso n.º 5601/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5601/2006 - AP

O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8/02.1TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Alves Metela, filho de José Adriano Pereira Metela e de Maria José Fernandes Alves Pereira Metela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11511266, com domicílio na Travessa de Araújo Pereira, lote 185, 2.º, Bairro do Girassol, 2620-420 Ramada, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1996, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Falcão.