Aviso n.º 5606/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5606/2006 - AP

O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1369/00.2TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Daniel Monteiro, filho de David Landim Monteiro e de Carolina Gomes Monteiro, nascido em 19 de Maio de 1972, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º n.º 2, do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 2000; por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Graça Carreira.