Aviso n.º 5631/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5631/2006 - AP

A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 271/02.8PGLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Santo Lopes Barradas, nascido em 4 de Dezembro de 1977, filho de Júlio Sanches Barradas e de Delminda Anastácia Lopes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, mecânico de automóveis, bilhete de identidade n.º 11471552, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 18 de Março de 2002, foi declarada a cessação da contumácia, por despacho de 15 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Franco.