Diário da República n.º 95/2010, Série I de 2010-05-17

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de concessão de benefícios fiscais que passa a integrar o contrato outorgado em 12 de Julho de 2006 a celebrar entre o Estado Português, a Portucel Soporcel Papel, SGPS, S. A., e a About the Future - Empresa Produtora de Papel, S. A.

Estabelece que o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios vigore de 1 de Julho a 15 de Outubro no ano de 2010