Aviso n.º 6511/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de setembro

Aviso n.º 6511/2005 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária, realizada no dia 20 de Julho de 2005, deliberou elaborar o Plano de Pormenor para a UP 3 de Amareleja, com uma área de intervenção com cerca de 48 ha, correspondendo parcialmente uma área de expansão urbana (33,3 ha) e a uma área de espaços urbanos ainda indefinida (14,8 ha), pelo que importa criar condições que permitam o surgimento de um novo conjunto habitacional, promovendo o remate da malha urbana. Em termos de objectivos programáticos, a solução de plano deverá garantir que nesta nova área habitacional seja assumida uma "solução de conjunto", com uma identidade própria, integrada na vila (escala, modelo de ocupação, tipologias).

De acordo com o definido no anexo II do PDMMA, os índices máximos a utilizar reportam-se a uma densidade média. Atendendo à situação cadastral o plano de pormenor a realizar incluirá um espaço confinante ao limite da UP 3, integrado em "área verde de protecção", que bordeja o Barranco de Vale de Juncos.

Avisam-se todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras de interesses que pelo Plano de Pormenor possam vir a ser afectados, que o mesmo se encontra em fase de prévia audição pública pelo período de 30 dias, contados após a data de publicação do presente aviso, em observância do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões a considerar no âmbito do respectivo processo de elaboração deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Moura, a entregar no edifício dos Paços do Município, sito à Praça Sacadura Cabral, 7860-207 Moura, ou a enviar por carta registada com aviso de recepção para aquela morada.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser também afixados nos lugares públicos do costume, sendo ainda publicados nos jornais A Planície, Diário do Alentejo, O Público, e no Boletim Municipal.

8 de Agosto de 2005. - (Assinatura ilegível.)