Despacho n.º 19437/2005 (2.ª série), de 7 de setembro

Despacho n.º 19 437/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerando as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Miguel Martins da Silva no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, do Ministério da Educação, cargo para o qual havia sido nomeado nos termos do despacho n.º 24 869/2004 (2.ª série), de 1 de Outubro.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 15 de Agosto de 2005.

5 de Agosto de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.