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Ato Original
Despacho n.º 18 102/2006
Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Missão de Paz das Nações Unidas em Timor-Leste, até ao dia 31 de Dezembro de 2005.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Outubro de 2005.
9 de Março de 2006. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
