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Ato Original
Despacho n.º 18 103/2006
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e dos artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, é concedida ao Prof. Doutor Artur Jorge Louzeiro Malaquias, professor auxiliar do Instituto Superior Técnico, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na International Atomic Energy Agency, em Viena, Áustria, com efeitos reportados a 4 de Janeiro de 2007, pelo período de dois anos.
21 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
