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Ato Original
Rectificação n.º 1346/2006
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Julho de 2006, o despacho n.º 14 398/2006, rectifica-se que onde se lê "nomeada Maria Clara do Ó Lemos de Carvalho, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º e do n.º 1 do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo." deve ler-se "nomeada Maria Clara do Ó Lemos de Carvalho, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos à data do despacho.".
23 de Agosto de 2006. - O Coordenador, Rui Monteiro.
