Regulamento n.º 476/2020, de 15 de maio

Regulamento n.º 476/2020

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

De acordo com os artigos 3.º e 4.º, n.º 3 do Regulamento para a Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto, publicado por Despacho n.º 5880/2017, em DR, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2017 RADDUP), compete a cada unidade orgânica, através do seu Conselho Científico, aprovar a regulamentação específica sobre o regime de avaliação de desempenho docente aprovado pelo RADDUP.

Foram ouvidos os docentes, o Conselho Pedagógico da FDUP, a Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto e as Organizações Sindicais, em observância do disposto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e 110.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

É publicado o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, aprovado por deliberação do Conselho Científico da FDUP, de 5 de fevereiro de 2020, e objeto de despacho de reitoral de homologação de 12.02.2020.

CAPÍTULO I

Objeto, estrutura e regimes consagrados

Artigo 1.º

Objeto

1 - A avaliação de desempenho dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto rege-se pelo presente Regulamento.

2 - Não estão sujeitos à avaliação os docentes cujo vínculo à Faculdade de Direito da Universidade do Porto tenha, no ano civil em causa, uma duração inferior a seis meses.

Artigo 2.º

Regimes de avaliação de desempenho

1 - Este Regulamento prevê um regime geral de avaliação dos docentes, regimes especiais e um regime excecional de avaliação dos docentes.

2 - Os regimes especiais disciplinam a avaliação dos:

a) Docentes em licença sabática ou em situação equiparada;

b) Docentes convidados;

c) Membros do Conselho Executivo;

d) Docentes impossibilitados por doença, assistência ou gozo de licença de parentalidade.

e) Docentes cujo vínculo à Faculdade de Direito da Universidade do Porto tenha, no ano civil em causa, uma duração superior a seis meses e inferior a um ano.

3 - O regime excecional de avaliação é efetuado por ponderação curricular sumária.

Artigo 3.º

Periodicidade

1 - A avaliação dos docentes é feita através de uma avaliação curricular relativa ao desempenho no ano civil transato.

2 - Para as atividades indexadas ao ano letivo é considerado o desempenho no ano letivo que termina no ano civil sob avaliação.

3 - Para efeitos do número anterior são consideradas atividades indexadas ao ano letivo as previstas na vertente de ensino e as orientações de teses de doutoramento e mestrado.

CAPÍTULO II

Regime geral

Artigo 4.º

Vertentes da avaliação de desempenho

1 - O desempenho dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto é avaliado em quatro vertentes distintas:

a) Investigação;

b) Ensino;

c) Transferência de conhecimentos;

d) Gestão.

2 - As diferentes vertentes da avaliação indicadas no n.º 1 valem, respetivamente, 40 %, 32,5 %, 7,5 % e 20 % da pontuação total obtida pelo docente.

3 - A solicitação do avaliado, pode a vertente de ensino ser valorada em 35 %, devendo, nesse caso, ser reduzida a vertente de transferência de conhecimentos para 5 %.

Artigo 5.º

Pontuação máxima e não transferibilidade

1 - Para cada vertente a pontuação máxima é de 600 pontos.

2 - A pontuação de cada vertente não pode ser transferida para outra vertente.

3 - A meta de cada vertente é de 100 pontos.

SECÇÃO I

Vertente de Investigação

Artigo 6.º

Parâmetros da vertente de Investigação

Na vertente de investigação são estabelecidos os seguintes parâmetros:

a) Publicações;

b) Orientação de teses de Doutoramento, Pós-Doutoramento e Mestrado;

c) Participação em projetos científicos;

d) Obtenção do grau de Doutor ou Agregado;

Artigo 7.º

Publicações

1 - O peso da subvertente das publicações na vertente de investigação é de 70 %.

2 - Para efeitos de avaliação só são consideradas as publicações efetuadas por uma Editora, com ISBN/ISSN.

3 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) Livro de mais de 500 páginas: 600 pontos;

b) Livro até 500 páginas: 400 pontos;

c) Livro até 200 páginas: 200 pontos;

d) Capítulo de livro ou participação em obra coletiva com mais de 30 páginas: 75 pontos;

e) Capítulo de livro ou participação em obra coletiva até 30 páginas: 50 pontos;

f) Coordenação de livro: 50 pontos;

g) Artigo em revista científica: 50 pontos;

h) Exercício da atividade de "peer review" ("referee") na apreciação de propostas de publicação em revista científica (por trabalho analisado), desde que não integrada na atividade prevista na alínea l): 10 pontos;

i) Recensão crítica: 20 pontos;

j) Entrada em enciclopédias e dicionários: 20 pontos;

k) Anotação a cada artigo de códigos e de outra legislação que possa ser considerada materialmente equivalente: 20 pontos, até ao limite de 200 pontos;

l) Atividade permanente em comissões de redação de revistas ou editoras fora dos casos previstos no artigo 20, n.º 2, u): 25 pontos;

m) Coletâneas de legislação: 10 pontos;

n) Tradução e retroversão científica: 25 % do valor atribuído à obra que se traduz;

4 - Quando uma recensão crítica, artigo, participação em obra coletiva, livro, capítulo de livro ou coordenação de livro é publicado numa revista e/ou editora estrangeira ou com filial no estrangeiro, a pontuação atribuída é majorada em 50 %.

5 - Quando uma recensão crítica, artigo, participação em obra coletiva, livro ou capítulo de livro é redigido em língua estrangeira, a pontuação atribuída é majorada em 25 %.

6 - Tratando-se de atividade permanente em comissão de redação de revista ou editora estrangeira, a pontuação prevista é majorada em 50 %.

7 - Tratando-se de recensão crítica ou artigo publicado em revista científica indexada ou com revisão por pares, a pontuação prevista é majorada em 50 %.

8 - As ulteriores edições de livros, bem como o desenvolvimento de artigo, capítulo de livro ou participação em obra coletiva anteriormente publicado, contabilizam-se em 25 % da obra.

9 - Para efeitos do número anterior não são consideradas as meras reimpressões.

10 - Sempre que as publicações forem realizadas em coautoria há lugar à majoração em 30 % até 3 autores, e em 20 % a partir de 4 autores inclusive, sendo a pontuação resultante dividida em partes iguais pelos coautores.

11 - As majorações previstas nos números anteriores são cumuláveis entre si, e têm por base os pontos atribuídos no n.º 3.

12 - O ano considerado em termos de avaliação quando exista um desfasamento entre a aceitação para publicação e a publicação efetiva é, salvo opção do docente noutro sentido, o ano da publicação.

Artigo 8.º

Orientação de teses de Doutoramento, Pós-Doutoramento e Mestrado

1 - O peso da subvertente da orientação de teses de Doutoramento, Pós-Doutoramento e Mestrado na vertente de investigação é de 20 %.

2 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) 75 pontos por cada orientando de Doutoramento;

b) 50 pontos por cada coorientando de Doutoramento;

c) 40 pontos por cada orientando de Pós-Doutoramento;

d) 25 pontos por cada coorientando de Pós-Doutoramento;

e) 30 pontos por cada orientando de Mestrado;

f) 20 pontos para cada coorientando de Mestrado.

3 - O trabalho de orientação de Mestrado vale 30 pontos por estudante por ano civil até à entrega da tese, enquanto o estudante estiver inscrito no curso de Mestrado.

4 - A atribuição da referida pontuação não é prejudicada pela não entrega da tese, conquanto o estudante esteja inscrito no Mestrado.

5 - No que respeita à tese de Doutoramento, a pontuação prevista será atribuída até à data da entrega da tese ou, se for o caso, até à data de entrega da tese reformulada.

Artigo 9.º

Participação em projetos científicos

1 - O peso da subvertente da participação em projetos científicos na vertente de investigação é de 10 %.

2 - Projeto científico, para efeitos deste artigo, deve conter a definição de objetivos, a identificação do(s) investigador(es) responsável(eis), um cronograma de desenvolvimento dos trabalhos com previsão de resultados e o modo da sua divulgação.

3 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) Participação em projeto científico: 150 pontos;

b) Coordenação, gestão e responsabilidade científica em projeto científico: 150 pontos.

4 - As pontuações de participante e coordenador, gestor ou responsável científico de projeto são consideradas cumulativamente.

5 - Quando as funções previstas na alínea b) do n.º 2 forem partilhadas por vários membros, a pontuação é dividida pelo número de membros correspondente.

6 - Sendo o projeto científico financiado, ou integrado em centro de investigação financiado, ou suportado em consórcios ou redes de investigação internacionais, a pontuação referida no n.º 3 é majorada em 50 %.

7 - Com exceção dos casos previstos no número anterior, a consideração, para efeitos de avaliação dos pontos referidos no n.º 3 depende da aprovação do Conselho Científico.

Artigo 10.º

Obtenção do grau de Doutor ou de Agregado

À obtenção do grau de Doutor ou de Agregado corresponde a pontuação de 600 pontos.

SECÇÃO II

Vertente de Ensino

Artigo 11.º

Parâmetros da vertente de ensino

Na vertente de ensino são estabelecidos os seguintes parâmetros:

a) Unidades curriculares;

b) Horas letivas semanais;

c) Inquéritos pedagógicos;

d) Inovação pedagógica e curricular.

Artigo 12.º

Unidades curriculares

1 - O peso da subvertente das unidades curriculares na vertente de ensino é de 37,5 %.

2 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) 100 pontos por unidade curricular do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Estudos da UP ou de outras instituições de ensino superior públicas, quando ao abrigo do regime de colaboração de carater institucional;

b) 25 pontos por lecionação em unidade curricular de formação contínua ou pós-graduação em instituição de ensino superior, ou em unidade curricular em programa Erasmus ou outros programas de mobilidade ou em unidade curricular ao abrigo de protocolos internacionais celebrados pela FDUP, desde que a carga letiva seja igual ou superior a 6 horas.

c) 15 pontos por lecionação em unidade curricular de formação contínua ou pós-graduação em instituição de ensino superior, ou em unidade curricular em programa Erasmus ou outros programas de mobilidade ou em unidade curricular ao abrigo de protocolos internacionais celebrados pela FDUP, quando a carga letiva seja inferior a 6 horas.

3 - Nas unidades curriculares do 1.º Ciclo referidas na alínea a) do número anterior, a pontuação é majorada nos seguintes termos:

a) Quando o docente em causa for docente único da unidade curricular: 35 %;

b) Adoção do regime de avaliação distribuída, exceto no caso das unidades curriculares anuais previsto nos artigos 40.º e seguintes do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito da FDUP: 35 %;

c) Com mais de 75 estudantes por docente: 25 %

d) Com mais de 125 estudantes por docente: 50 %

4 - As majorações referidas no número anterior são cumuláveis, com exceção das previstas nas alíneas c) e d).

Artigo 13.º

Horas letivas semanais

1 - Para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo anterior, o peso da subvertente das horas semanais, de acordo com a distribuição de serviço docente aprovada pelo Conselho Científico, na vertente de ensino é de 27,5 %.

2 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem à pontuação mais elevada das seguintes alíneas, conforme seja aplicável:

a) Até 6 horas: 100 pontos;

b) Mais de 6 horas: 150 pontos;

c) Mais de 7 horas: 200 pontos;

d) Mais de 8 horas: 250 pontos;

e) Mais de 9 horas: 300 pontos.

3 - Para efeito do presente artigo, as horas atribuídas para a atividade de orientação de teses de doutoramento e mestrado não são contabilizadas.

Artigo 14.º

Inquéritos pedagógicos

1 - O peso da subvertente dos inquéritos pedagógicos na vertente de ensino, no que se refere à dimensão relativas ao docente nos inquéritos pedagógicos aplicados pela Universidade do Porto (IPUP), é de 30 %.

2 - A classificação a ter em conta para os efeitos deste artigo é calculada da seguinte forma:

a) A cada unidade curricular que preencha os critérios do n.º 4 deste artigo é atribuída uma pontuação correspondente à média não arredondada das medianas obtidas nas dimensões relativas ao "Docente" do IPUP;

b) A classificação final nesta subvertente corresponde à média, calculada com arredondamento à unidade, das classificações das unidades curriculares obtidas de acordo com a alínea anterior.

3 - Os pontos são atribuídos da seguinte forma:

a) Classificação de 4: 100 pontos;

b) Classificação de 5: 200 pontos;

c) Classificação de 6: 450 pontos;

d) Classificação de 7: 600 pontos.»

4 - Para efeitos do número anterior, só são tidos em consideração os inquéritos pedagógicos em que haja o seguinte número mínimo de respostas:

a) Em unidades curriculares do 1.º Ciclo em Direito: 30 respostas ou 20 % de respostas em relação ao número de estudantes inscritos;

b) Em unidades curriculares optativas do 1.º Ciclo em Direito: 10 respostas;

c) Em unidades curriculares do 1.º Ciclo em Criminologia: 10 respostas ou 20 % das respostas em relação ao número de estudantes inscritos;

d) Em unidades curriculares do 2.º Ciclo em Direito e Criminologia: 10 respostas ou um número inferior até ao limite mínimo de 5 respostas, desde que esse número corresponda a pelo menos 50 % dos estudantes inscritos.»

4 - Para efeitos do número anterior, só são tidos em consideração os inquéritos pedagógicos em que haja o seguinte número mínimo de respostas:

a) Em unidades curriculares do 1.º Ciclo de Direito: 30 respostas;

b) Em unidades curriculares optativas do 1.º Ciclo em Direito: 15 respostas;

c) Em unidades curriculares do 1.º Ciclo de Criminologia: 10 respostas

d) Em unidades curriculares de 2.º Ciclo: 5 respostas.

5 - Nos casos em que não sejam atingidos os mínimos referidos no número anterior, a percentagem é redistribuída em partes iguais pelas restantes subvertentes.

Artigo 15.º

Inovação pedagógica e curricular

1 - O peso da subvertente inovação pedagógica e curricular na vertente ensino é de 5 %.

2 - A pontuação a atribuir nesta subvertente resulta da frequência certificada de ações de formação pedagógica organizada por instituições de ensino superior.

3 - Cada ação de formação referida no número anterior vale 200 pontos, sendo consideradas no máximo três ações de formação por ano.

SECÇÃO III

Vertente de Transferência do conhecimento

Artigo 16.º

Parâmetros da vertente de transferência do conhecimento

Na vertente da transferência do conhecimento são estabelecidos os seguintes parâmetros:

a) Conferências e colóquios;

b) Organização e promoção de outras atividades de transferência de conhecimento e promoção da Faculdade.

Artigo 17.º

Conferências e colóquios

1 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) Organização de grande conferência/colóquio internacional: 400 pontos;

b) Organização de média conferência/colóquio internacional: 200 pontos;

c) Organização de conferência/colóquio nacional: 100 pontos;

d) Comunicação/poster em conferência/colóquio internacional: 200 pontos;

e) Comunicação/poster em conferência/colóquio nacional: 100 pontos;

f) Relator em conferência/colóquio: 50 pontos;

g) A moderação de painéis em conferências/colóquios vale 10 % da pontuação prevista nas alíneas d) e e).

2 - Para efeitos do número anterior só são consideradas as conferências e colóquios de carater científico.

3 - A aula lecionada noutra instituição de ensino superior ou similar e não enquadrável no artigo 12.º, é equiparada a comunicação em conferência/colóquio.

4 - É considerada conferência internacional, para efeitos do n.º 1, aquela em que intervenham oradores com afiliação em instituição universitária ou de investigação estrangeira.

5 - É considerada uma grande conferência internacional aquela que tenha a participação de, pelo menos, seis conferencistas com afiliação em instituição universitária ou de investigação estrangeira.

6 - É considerada uma média conferência internacional aquela que tenha a participação de, pelo menos, três conferencistas com afiliação em instituição universitária ou de investigação estrangeira.

7 - Quando a conferência seja realizada em coorganização, os pontos são divididos pelos organizadores.

8 - A organização de aula aberta não é contabilizada como conferência/colóquio para efeitos de avaliação.

9 - As conferências realizadas nas ordens profissionais, no CEJ ou em sociedades científicas do Direito, Criminologia e afins, são consideradas como tendo caráter científico, sem necessidade de prévia deliberação, casuística, pelo Conselho Científico.

10 - No caso referido na última parte do número antigo, o Conselho Científico pode incluir, em lista a criar, a entidade promotora como qualificável no número anterior.

Artigo 18.º

Organização e promoção de outras atividades de transferência de conhecimento e promoção da Faculdade

Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) Prestação de serviços à comunidade que aumente os recursos financeiros da Faculdade, nos termos do respetivo regulamento da UP, ou as suas competências: 200 pontos;

b) Organização de atividades promocionais da UP: 150 pontos;

c) Participação em atividades promocionais da UP: 50 pontos;

d) Organização da Universidade Júnior ou da Universidade de Verão da UP: 300 pontos.

e) Outras atividades de transferência de conhecimento, como tarefas de extensão universitária e/ou de valorização económica e social do conhecimento: 100 pontos.

SECÇÃO IV

Vertente de Gestão

Artigo 19.º

Parâmetros da vertente de Gestão

Na vertente de gestão são estabelecidos os seguintes parâmetros:

a) Júris de provas;

b) Cargos de gestão.

Artigo 20.º

Júris de provas

1 - O peso da subvertente dos júris de provas na vertente de gestão é de 40 %.

2 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) Arguição em júri de Doutoramento ou Agregação: 150 pontos;

b) Presidência de júri de Doutoramento ou Agregação: 75 pontos;

c) Participação em júri de Doutoramento ou Agregação: 50 pontos;

d) Arguição em júri de Mestrado: 35 pontos;

e) Participação em júri de Mestrado: 10 pontos;

f) Participação em júris relativos a concursos da carreira académica: 100 pontos

g) Participação em outros júris académicos e científicos: 30 pontos;

h) Participação em júris em que seja solicitada à Faculdade a indicação de um docente para os integrar (p. ex., cursos de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, em júris de concurso para seleção de juízes para os Julgados de Paz, ou ainda em júris em concursos para provimento de pessoal no âmbito municipal): 30 pontos.

3 - Quando a pertença a um mesmo júri dê lugar a mais do que uma pontuação (p. ex., participação e arguição em júri de Doutoramento) deve ser contabilizada apenas a mais elevada.

Artigo 21.º

Cargos de gestão

1 - O peso da subvertente dos cargos de gestão na vertente de gestão é de 60 %.

2 - Os pontos a atribuir nesta subvertente correspondem a:

a) Diretor: 600 pontos;

b) Subdiretor: 500 pontos

c) Presidente do Conselho Científico: 500 pontos;

d) Presidente do Conselho Pedagógico: 500 pontos;

e) Presidente do Conselho de Representantes: 400 pontos;

f) Diretor da Escola de Criminologia: 400 pontos;

g) Vogal do Conselho Executivo: 400 pontos;

h) Diretor de centro de investigação da UP avaliado pela FCT: 350 pontos;

i) Diretor de publicações periódicas da UP: 300 pontos;

j) Diretor de ciclos de estudos: 250 pontos;

k) Professor-Bibliotecário: 200 pontos;

l) Membro da Coordenação da Mobilidade: 200 pontos;

m) Vice-Presidente do Conselho Científico: 200 pontos;

n) Vice-Presidente do Conselho Pedagógico: 200 pontos;

o) Vice-Presidente do Conselho de Representantes: 200 pontos;

p) Subdiretor da Escola de Criminologia: 200 pontos;

q) Diretor de centro de investigação da UP: 150 pontos;

r) Membro do Conselho Científico: 150 pontos

s) Membro do Senado da UP: 100 pontos;

t) Membro de Comissão Científica por indicação superior da FDUP ou da UP: 100 pontos;

u) Membro de Conselhos de Redação/Conselhos Editoriais de publicações e revistas da UP: 100 pontos;

v) Membro da direção de centro de investigação da UP avaliado pela FCT: 100 pontos

w) Coordenador de Pós-Graduação: 100 pontos;

x) Membro de órgão da Faculdade: 100 pontos;

y) Membro de comissão: 100 pontos;

z) Coordenador de formação contínua: 75 pontos;

aa) Cargos e tarefas temporárias por nomeação dos órgãos de gestão e por estes formalmente qualificadas como de excecional complexidade: 70 pontos.

bb) Avaliador do período experimental do docente: 60 pontos.

cc) Secretário permanente de órgão: 50 pontos;

dd) Cargos e tarefas temporárias por nomeação dos órgãos de gestão (não enquadráveis nos anteriormente definidos): 30 pontos.

ee) Avaliador de funcionário docente e não docente por cada avaliado:15 pontos.

3 - Sempre que o efetivo exercício dos cargos previstos no número anterior seja inferior ao ano em avaliação, a respetiva pontuação é reduzida proporcionalmente, por frações mensais, ainda que incompletas, com exceção dos cargos e tarefas temporárias previstas nas alíneas aa), bb), dd), ee), z) e w) do mesmo número.

4 - Quando a pertença a um mesmo órgão de gestão dê lugar a mais do que uma pontuação (p. ex., membro e Presidente do Conselho Científico), deve ser contabilizada apenas a mais elevada, com a exceção da acumulação das funções previstas nas alíneas a) e c) do n.º 2.

5 - Os membros suplentes só obtêm os pontos previstos no Regulamento para os membros de órgãos se vierem efetivamente a exercer funções e pelo período que o vierem a fazer.

CAPÍTULO III

Regime excecional de avaliação

Artigo 22.º

Ponderação curricular sumária

1 - Nos casos em que não seja possível proceder à avaliação curricular nos termos dos artigos anteriores, mas nos quais se verifique que o avaliado desempenhou funções docentes por um período igual ou superior a 6 meses, a avaliação de desempenho do docente é efetuada por ponderação curricular sumária, a realizar por avaliador para o efeito designado pelo Conselho Científico, nomeado pelo Diretor.

2 - O regime da avaliação curricular sumária segue os critérios definidos para os restantes regimes de avaliação previstos no artigo 2.º do presente regulamento, sem possibilidade de consideração de qualquer componente qualitativa, não sendo aplicável o disposto no artigo 29.º

Artigo 23.º

Outros casos

Aplica-se o disposto no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto aos restantes casos previstos no respetivo artigo 5.º

CAPÍTULO IV

Regimes especiais

Artigo 24.º

Regime dos docentes em licença sabática ou em situação equiparada

1 - Os docentes em licença sabática ou em situação equiparada são avaliados, em todas as vertentes de avaliação com exceção da vertente de ensino, com base no relatório de atividades aprovado pelo Conselho Científico.

2 - A aprovação do relatório de atividades fica condicionada à verificação pelo Conselho Científico da adequação das atividades desenvolvidas ao projeto de trabalho proposto no requerimento da concessão da licença atribuída.

3 - A avaliação respeita apenas à vertente de investigação, a menos que o docente requeira ser também avaliado na vertente de gestão e/ou na vertente de transferência de conhecimento.

4 - Relativamente à avaliação da gestão o docente deve efetuar o requerimento indicado no número anterior, no momento em que solicita a licença.

5 - Ao relatório aprovado são atribuídos, no mínimo, 250 pontos quanto à vertente de investigação.

6 - Caso o avaliado pretenda uma pontuação superior à indicada no número anterior, deverá requerê-lo ao Conselho Científico, fundamentadamente, indicando a pontuação que considera que lhe deve ser atribuída, com o limite de 600 pontos.

7 - No caso de o docente requerer a avaliação às três vertentes, a ponderação de cada uma delas é a seguinte: a) investigação: 60 %; gestão: 30 %; transferência do conhecimento: 10 %.

8 - Na hipótese de o docente requerer a avaliação às vertentes de investigação e gestão, a ponderação é de 70 % e 30 % respetivamente.

9 - Na hipótese de o docente requerer a avaliação às vertentes de investigação e transferência do conhecimento, a ponderação é de 90 % e 10 %, respetivamente.

10 - Sempre que ao período de licença sabática corresponda apenas um semestre do ano civil em avaliação, à pontuação atribuída à licença sabática, nos termos dos números anteriores, soma-se a pontuação relativa ao outro semestre, calculada nos termos gerais, fazendo-se a média entre ambas.

Artigo 25.º

Regime dos docentes convidados

1 - Salvo o disposto no número três, os docentes convidados são avaliados a 100 % na vertente de ensino, de acordo com as respetivas subvertentes e respetiva ponderação.

2 - O docente pode requerer, em alternativa, ser avaliado nas quatro vertentes, ficado nesse caso sujeito ao regime geral de avaliação.

3 - No caso de ser avaliado apenas na vertente de ensino, o docente que pretenda que lhe seja atribuída uma pontuação superior àquela que resulta da aplicação das regras gerais, deve requerê-lo ao Conselho Científico, fundamentadamente, devendo o pedido ser instruído com parecer de todas as Direções de Ciclo de Estudos em que lecione.

4 - Caso os docentes convidados optem pela avaliação nas restantes vertentes, apenas são consideradas as atividades desenvolvidas em que usem a afiliação da FDUP ou de uns dos seus centros de investigação.

Artigo 26.º

Regime dos membros do Conselho Executivo

1 - O Subdiretor ou o Vogal do Conselho Executivo podem, por sua opção, ser avaliados em 30 % pela vertente dos cargos de gestão, sendo as outras percentagens reduzidas na devida proporção.

2 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º, o Conselho de Representantes pode atribuir uma menção qualitativa ao desempenho do Diretor com base no relatório de atividades por ele apresentado.

Artigo 27.º

Impossibilidade por doença ou assistência

Um docente que não tenha desempenhado funções por motivos de doença, assistência ou gozo de licença de parentalidade por um período contínuo superior a um mês pode, sem prejuízo da concessão de uma avaliação mínima de Suficiente desde que previamente obtida no período de serviço efetivo, requerer:

a) Que a avaliação seja feita apenas na vertente ensino ficcionada em razão da carga horária média anual prevista na distribuição de serviço docente; ou

b) Que a avaliação seja feita na totalidade das vertentes estendendo-se proporcionalmente a pontuação alcançada no período em que esteve efetivamente ao serviço ao período em que esteve ausente.

Artigo 28.º

Docentes com vínculo entre seis e doze meses no ano de avaliação

1 - A avaliação dos docentes com vínculo à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre seis e doze meses, no ano da avaliação, faz-se nos termos gerais, sendo-lhes assegurada a avaliação mínima de Suficiente.

2 - O disposto no número anterior não é aplicável aos assistentes convidados.

CAPÍTULO V

Avaliação extraordinária e menções qualitativas da avaliação

Artigo 29.º

Avaliação extraordinária

1 - A pedido do docente que, justificadamente, considere que a sua atividade científica não se encontra devidamente retratada na vertente de investigação, efetuada pelo avaliador, deve o Diretor desencadear uma avaliação extraordinária que poderá fazer com que a pontuação alcançada pela aplicação dos critérios fixados na vertente de investigação aumente ou diminua até 25 %.

2 - A avaliação extraordinária, que tem sempre que ser devidamente justificada, é realizada por um júri, designado pelo Conselho Científico, composto por membros de categoria superior à do avaliado, na sua maioria exteriores à instituição.

Artigo 30.º

Menções qualitativas da avaliação ao abrigo do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento e Avaliação de Desempenho dos Docentes da UP

Nos termos do n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade do Porto, considera-se a avaliação dos docentes:

a) Inadequada: pontuação entre 0-99 pontos;

b) Suficiente: pontuação entre 100-199 pontos;

c) Relevante: pontuação entre 200-299 pontos;

d) Excelente: pontuação igual ou acima de 300 pontos.

Artigo 31.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.

12 de fevereiro de 2020. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.

313199748