Diário da República n.º 145/2012, Série I de 2012-07-27

Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Território

Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo sobre a viabilidade da recuperação e futura utilização da lancha Espalamaca

Recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental