Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 970/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 1 de Setembro de 2005:
Dr.ª Maria de Nazaré Saias Portela - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Setembro de 2005. - Pela Directora de Serviços de Recursos Humanos, o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Daniel Martins.
