Diário do Govêrno n.º 40/1920, Série I de 1920-02-24

Lei n.º 947, concedendo uma pensão à viúva e filhos de um primeiro sargento músico do regimento de infantaria n.º 21, morto no desempenho de serviço em 10 de Janeiro de 1919

Lei n.º 948, eliminando o artigo 3.º do decreto n.º 4663, de 13 de Julho de 1918, que introduziu algumas modificações na constituìção e distribuìção do quadro auxiliar dos serviços de artilharia