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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 4712/2000 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2000 da Secretária-Geral do Ministério da Cultura:
Licenciado Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais - nomeado provisoriamente, pelo período de seis meses, para a categoria de assessor da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral, com efeitos a partir da publicação no Diário da República, mantendo-se em regime de comissão de serviço como director do Teatro Nacional de São João.
15 de Fevereiro de 2000. - O Secretário-Geral-Adjunto, Pedro Cancela Pereira.
