Deliberação n.º 203/2000, de 29 de fevereiro

Deliberação n.º 203/2000. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 19 de Janeiro de 2000:

Licenciado Manuel José Carrilho de Simas Santos, procurador-geral-adjunto, colocado na situação de disponilibidade - nomeado em comissão de serviço para os supremos tribunais.

Licenciada Maria Teresa Ferreira de Almeida Milhano, procuradora da República na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo - promovida a procuradora-geral-adjunta e colocada na Secção de Contencioso Tributário do referido Tribunal.

Licenciada Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada, procuradora da República no círculo judicial do Porto, a exercer funções no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto - promovida a procuradora-geral-adjunta e nomeada em comissão de serviço para o Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

Licenciado Lourenço Gonçalves Nogueiro, procurador da República no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Évora - promovido a procurador-geral-adjunto e nomeado em comissão de serviço com a categoria de auditor jurídico.

Licenciada Maria Clara Rodrigues, procuradora da República no círculo judicial de Lisboa - promovida a procuradora-geral-adjunta e nomeada em comissão de serviço com a categoria de auditora jurídica.

(Prazo para aceitação da nomeação: cinco dias.)

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.