Decreto n.º 6437, fixando o dia 29 de Março de 1920 para realização das eleições das Juntas de Freguesia de Castelões, Guardão e Sabugosa, do concelho de Tondela
Decreto n.º 6438, fixando o dia 29 de Março de 1920 para a eleição de procuradores à Junta Geral do distrito de Portalegre e de vereadores à Câmara Municipal do concelho de Alter do Chão
Decreto n.º 6439, aprovando o distintivo adoptado pela Sociedade de Propaganda de Portugal destinado às pessoas que prestem relevantes serviços àquela instituìção