Despacho n.º 6608-A/2020, de 24 de junho

Despacho n.º 6608-A/2020

A presidência da associação intergovernamental EUREKA (também designada «Rede EUREKA») será assegurada pela terceira vez por Portugal em 2021-2022 (de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022), devendo estimular o envolvimento da Rede EUREKA nas iniciativas internacionais que Portugal tem vindo a promover durante os últimos anos nos domínios da Observação da Terra e das interações entre as tecnologias espaciais e os vários setores de atividade social e económica (i. e., new space for people), com enfoque em áreas como a segurança e observação dos oceanos, a biodiversidade, a agricultura de precisão, as cidades e a mobilidade urbana, e a inspeção de infraestruturas, entre outras.

A presidência portuguesa da Rede EUREKA deverá ainda promover a dinamização da economia europeia através da inovação no âmbito do período de recuperação da crise associada à doença COVID-19, devendo estimular novas oportunidades para o desenvolvimento de novos produtos e serviços europeus nos mercados globais, assim como novas colaborações internacionais.

Em particular, a presidência portuguesa da Rede EUREKA deverá reforçar o posicionamento da agenda de interações atlânticas promovida desde 2017 por Portugal através do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Centre (i. e., atlantic interactions), incluindo o reforço do uso de sistemas de Observação da Terra e de tecnologias espaciais para a resposta de políticas públicas a desafios científicos, sanitários, sociais, ambientais e económicos, colocando-as também na agenda da Rede EUREKA e promovendo ações de inovação que favoreçam o seu fortalecimento nacional e internacional na criação de emprego qualificado na Europa.

Durante esta terceira presidência da Rede EUREKA, caberá também a Portugal a responsabilidade de lançamento do novo programa «EUROSTARS», que está planeado ser iniciado no 2.º semestre de 2021, no âmbito do programa «Horizonte Europa» da União Europeia (2021-2027). A Rede EUREKA inclui ainda o programa dos «Selos EUREKA» e o programa «Globalstars».

Neste contexto, a presidência portuguesa da Rede EUREKA em 2021-2022 assume um significado estratégico particularmente relevante para Portugal, sendo de notar os seguintes aspetos:

i) A promoção das atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação tem assumido um papel de relevo no quadro das políticas públicas, sendo crucial a sua inserção no contexto do processo de convergência para a Europa num quadro temporal de 2021-2030;

ii) Neste âmbito, tem sido prosseguido um reforço crescente da participação portuguesa em programas europeus, o que motivou a criação da rede PERIN - Portugal in Europe Research and Innovation Network, com o objetivo de aproveitar as estruturas e redes já existentes de promoção da participação nacional em programas europeus, a exemplo o atual programa-quadro europeu de investigação e inovação, denominado «Horizonte 2020», que será sucedido pelo programa «Horizonte Europa» para o período de 2021-2027. Neste repto insere-se também a dinamização da participação nacional na Rede EUREKA;

iii) A Rede EUREKA é uma instituição intergovernamental europeia estabelecida em 1985, estando Portugal entre os seus 18 países fundadores (incluindo a União Europeia). Hoje, a Rede EUREKA conta com 41 membros, bem como cinco países associados fora da Europa (Coreia do Sul, Canadá, África do Sul, Chile e Argentina). Há ainda dois países europeus em processo de associação (Albânia e Bósnia-Herzegovina);

iv) A Rede EUREKA promove a colaboração internacional em projetos de inovação que visem o desenvolvimento de novos produtos e serviços no mercado, envolvendo entidades, empresas e/ou instituições de investigação de pelo menos dois países diferentes, uma das quais é necessariamente uma empresa. Dentre as suas iniciativas regulares, destaca-se o programa «EUROSTARS», cofinanciado pelo programa-quadro europeu de investigação e inovação, com grande procura a nível europeu. A Rede EUREKA organiza também concursos bilaterais na perspetiva de abertura a países terceiros (Globalstars) com outros países (e. g., Japão, Índia, etc.), desde que tal também seja do interesse de um número mínimo de países membros;

v) A presidência da Rede EUREKA é assumida por um dos países membros numa base anual e permite ao país membro orientar, até certo ponto, as atividades da Rede EUREKA para as suas próprias prioridades, promovendo concursos em áreas temáticas alinhadas com os interesses nacionais e parcerias com outros países, para além de influenciar as orientações gerais da Rede EUREKA através da sua presença no Conselho Executivo (Executive Board), o qual compreende um representante da presidência em exercício, bem como da anterior e da seguinte;

vi) Portugal tem participado na Rede EUREKA desde a sua criação. A entidade que representa Portugal na Rede EUREKA é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), que delega na Agência Nacional de Inovação (ANI) essa representação. A ANI participa na Assembleia Geral através de um representante de alto nível (High Level Representative - HLR) e assegura a gestão corrente (promoção, avaliação e acompanhamento dos projetos) através de um ponto de contacto nacional (National Point of Contact - NPC);

vii) No âmbito desta participação ativa na Rede EUREKA, Portugal assegurou com sucesso a presidência desta Rede por duas vezes, de julho de 1997 a junho de 1998 e de julho de 2008 a junho de 2009. De assinalar na 1.ª presidência o lançamento do programa de internacionalização da EUREKA, com a iniciativa «EUREKA meets Asia», um marco na história da EUREKA. A 2.ª presidência prosseguiu na direção que materializou a adesão da República da Coreia do Sul como primeiro Estado Associado (e primeiro membro não europeu) e da República da Bósnia-Herzegovina como Ponto de Informação Nacional, para além do aumento assinalável dos projetos EUREKA com participação portuguesa;

viii) A presidência portuguesa da Rede EUREKA sucede em termos cronológicos à presidência portuguesa da União Europeia que decorre no 1.º semestre de 2021, e coincide com a copresidência por parte de Portugal do Conselho da Agência Espacial Europeia (ESA) a nível ministerial, durante o ano de 2021, pelo que ambas essas circunstâncias poderão conduzir a boas sinergias para as atividades da Rede EUREKA, em particular a prioridade da colaboração Europa-África e o maior envolvimento da América latina no âmbito do Espaço;

ix) Adicionalmente, a Rede EUREKA mostra-se uma ferramenta ágil de cooperação internacional, com dinâmica capaz para promover linhas estratégicas, esclarecidas e tecnologicamente eficazes, com respostas multidisciplinares aos desígnios do Acordo Verde Europeu (European Green Deal).

Neste contexto, impõe-se a criação de uma equipa que assegure e coordene a presidência portuguesa da Rede EUREKA em 2021-2022 (de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022). Esta equipa deve garantir o envolvimento institucional da FCT, da ANI, da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space, ou PT Space) e do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Centre, para além de outras instituições de I&D que possam vir a ser envolvidas em ações de promoção e de divulgação nos eventos que decorrerão durante os 12 meses da presidência em território nacional. Deverá ainda garantir a coordenação com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), com vista a manter coerência com os objetivos e prioridades prosseguidas no tocante à UE, no seguimento da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Deve ainda ser notado que a presidência portuguesa da Rede EUREKA inicia-se com a entrada do seu representante no Executive Board a partir de 1 de julho de 2020. A sua preparação deverá consubstanciar-se pela organização de um programa coerente e que cubra as iniciativas adequadas aos objetivos traçados, a concluir, pelo menos nas suas grandes linhas, no início do 4.º trimestre de 2020.

Assim, determino:

1 - São designados os seguintes elementos para coordenar e acompanhar o programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA em 2020-2022, com o início de funções a partir do início de julho de 2020 e até ao final de 2022:

a) Miguel Bello, CEO do AIR Centre, como Presidente do Grupo de Alto Nível da Rede EUREKA (i. e., Chairman of the EUREKA High-Level Group - HLG) durante a presidência EUREKA 2021-2022, devendo assumir também a coordenação geral da presidência portuguesa da Rede EUREKA;

b) Ana Neves, do meu Gabinete e coordenadora executiva da Rede PERIN, como adjunta do Presidente do Grupo de Alto Nível da Rede EUREKA (i. e., Deputy Chairman of the EUREKA High-Level Group - HLG) durante a presidência EUREKA 2021-2022;

c) Eduardo Maldonado, presidente da ANI, como representante de Portugal no Conselho Executivo da Rede EUREKA (i. e., High Level Representative - Executive Board, HLR), a partir de 1 de julho de 2020, devendo assumir também a cocoordenação adjunta da presidência portuguesa da Rede EUREKA;

d) José Paulo Esperança, vice-presidente da FCT, como representante adjunto de Portugal no Conselho Executivo da Rede EUREKA (i. e., Deputy High Level Representative - Executive Board, Deputy, HLR), a partir de 1 de julho de 2020, devendo assumir também a cocoordenação adjunta da presidência portuguesa da Rede EUREKA;

e) Ao nível dos Coordenadores Nacionais de Projeto na Rede EUREKA (i. e., NPC - National Points of Contact):

I. Emir Sirage, Diretor de Operações do Air Centre, Presidente do Grupo de Pontos Nacionais de Contacto (i. e., Chairman of the National Points of Contact - NPC);

II. Ana Ponte, responsável pelo núcleo de promoção internacional da ANI, como Coordenadora Nacional de Projeto (i. e., National Point of Contact - NPC);

III. Rita Silva, gestora da Unidade de Redes Internacionais da Direção de Promoção Internacional da ANI, como Coordenadora-Adjunta Nacional de Projeto (i. e., Deputy National Point of Contact - Deputy NPC), sobretudo para apoiar na dinamização de projetos com o envolvimento de empresas;

IV. Hugo Costa, Membro do Conselho de Administração da PT Space, como Coordenador-Adjunto Nacional de Projeto (i. e., Deputy National Project Coordinator - Deputy NPC), sobretudo para apoiar na dinamização de projetos sobre sistemas espaciais e Observação da Terra;

V. Patrícia Calado, membro do conselho de administração da AICIB, como Coordenadora-Adjunta Nacional de Projeto (i. e., Deputy National Point of Contact - Deputy NPC), sobretudo para apoiar na dinamização de projetos nas áreas dos equipamentos e dispositivos biomédicos;

f) Ao nível da coordenação nacional do programa da presidência portuguesa, designo:

I. Miguel Bello como Coordenador-Geral;

II. Eduardo Maldonado e José Paulo Esperança como Coordenadores-Adjuntos;

III. Emir Sirage, Ana Ponte, Rita Silva, Hugo Costa e Patrícia Calado como Coordenadores Nacionais de Projeto;

IV. Ana Neves para coordenar a promoção de atividades no âmbito da Rede PERIN;

V. Ana Quartin, diretora de serviços de relações internacionais da FCT, para articulação com as comunidades científicas;

VI. Mafalda Dourado, diretora de Promoção Internacional na ANI, para articulação com as entidades empresariais;

VII. Um representante da REPER, para articulação com a Comissão Europeia e as outras representações nacionais na União Europeia;

VIII. Um grupo de utilizadores, com base em peritos com experiência na dinamização e implementação de redes europeias, incluindo:

i) José Carlos Caldeira, do INESC TEC, sobretudo para apoiar na dinamização de projetos nas áreas da indústria e manufatura;

ii) Helena Silva, do CEIIA, sobretudo para apoiar na dinamização de projetos nas áreas da mobilidade e cidades;

iii) João Silva, do CCTI - Centro de Competências para o Tomate-Indústria, sobretudo para apoiar na dinamização de projetos nas áreas dos setores agroindustriais e de biotecnologia;

iv) Outros peritos a nomear pelo Coordenador-Geral, após ouvida a FCT, ou a ANI, ou a AICIB, ou a Agência PT Space, conforme as áreas de atuação.

2 - O Coordenador-Geral indicará, em diálogo próximo com as instituições participantes, os responsáveis pela comunicação, pela logística dos eventos, pela promoção nacional e internacional, e pela criação e gestão do sítio da Internet da presidência portuguesa da Rede EUREKA, entre outros.

3 - A FCT assegurará os recursos financeiros para a presidência portuguesa da Rede EUREKA, disponibilizando o apoio para as atividades a organizar para além do envolvimento direto dos representantes das diversas instituições, nomeadamente na organização de eventos e promoção.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

23 de junho de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

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