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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2494/2004 (2.ª série). - Prorrogo, por mais um ano, e nos mesmos termos, o meu despacho n.º 578/2003, de 12 de Dezembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2003, o qual nomeia a licenciada Helena Cláudia Cavalheiro Dias Pires para a realização de trabalhos e estudos relativos ao ensino pré-escolar, no âmbito da assessoria especializada do meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Dezembro de 2003.
13 de Janeiro de 2004. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.
