Despacho n.º 2508/2004 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2508/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, designo a licenciada Maria João Frazão Barradas Leal para representante do MOPTH na comissão do domínio público marítimo, em substituição da licenciada Flor Maria Oliveira dos Reis Tomás.

2 - Revogo o meu despacho n.º 668/2004 (2.ª série), de 25 de Julho de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2004.

15 de Janeiro de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.